Termos de Serviço
Última atualização: 27 de outubro de 2026
Acordo e edição
Estes termos dizem respeito à edição Mac App Store do Throttlr e complementam os termos aplicáveis à sua utilização da App Store. Ao descarregar, comprar ou utilizar o Throttlr, aceita estes termos e os termos da App Store aplicáveis da Apple.
O Contrato de Licença de Utilizador Final Padrão para Aplicações Licenciadas da Apple rege a licença, salvo se a Apple apresentar outro contrato aplicável. Em caso de conflito com estes termos complementares, os termos da Apple prevalecem no que respeita à faturação, aos reembolsos e às regras de utilização da App Store. A edição de transferência direta tem Termos da Transferência Direta próprios.
Licença e planos
O Throttlr é licenciado, não vendido. Sem prejuízo do EULA Padrão e das Regras de Utilização da Apple, é-lhe concedida uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para utilizar a aplicação em dispositivos elegíveis da marca Apple que possua ou controle. Reservamos todos os direitos que não sejam expressamente concedidos.
O plano Gratuito permite a monitorização local da rede por aplicação e uma regra de limitação de velocidade, bloqueio ou quota de dados com os limites predefinidos apresentados na aplicação. Um direito de utilização StoreKit ativo Mensal, Anual, Vitalício ou de período experimental introdutório elegível desbloqueia também as funcionalidades Pro, incluindo regras para aplicações adicionais, limites personalizados e perfis de rede. As compras na App Store regem-se pela Conta Apple e pelas regras de utilização aplicáveis à compra; as chaves de licença e o limite de ativação em dois Mac da edição de transferência direta não se aplicam.
Período experimental introdutório
A Apple pode oferecer aos clientes elegíveis um período experimental introdutório de 14 dias com uma subscrição Mensal ou Anual. A elegibilidade é determinada pela Apple e está geralmente limitada a uma oferta introdutória por Conta Apple dentro do grupo de subscrições Throttlr Pro. A janela de compra apresenta o preço, a data de renovação e os termos do período experimental aplicáveis antes de confirmar.
Salvo cancelamento através da Apple antes da renovação, a subscrição começa a ser cobrada ao preço recorrente apresentado após o período gratuito. Os clientes que não sejam elegíveis para a oferta introdutória podem subscrever ao preço apresentado pela Apple, sem período experimental.
Subscrições e plano Vitalício
As subscrições Mensal e Anual renovam-se automaticamente com a periodicidade e ao preço apresentados pela Apple até serem canceladas. Pode consultá-las, alterá-las ou cancelá-las nas definições de subscrições da sua Conta Apple. Em regra, o cancelamento impede renovações futuras, mantendo-se o acesso até ao fim do período pago em curso, sem prejuízo dos termos da Apple e de eventuais reembolsos ou revogações.
O plano Vitalício é uma compra não consumível que desbloqueia as funcionalidades Pro deste produto Throttlr sem renovação periódica de subscrição. Não transfere a propriedade do Throttlr, não garante o suporte de todas as versões futuras do macOS nem nos obriga a criar qualquer atualização específica ou produto sucessor com marca própria. A Apple pode revogar ou reembolsar uma transação ao abrigo das suas políticas, e o Throttlr seguirá o estado StoreKit verificado.
Faturação e reembolsos da App Store
A Apple processa os pagamentos, os impostos, os recibos, a gestão de subscrições e os pedidos de reembolso da App Store. O Throttlr não recebe os dados completos do seu cartão de pagamento e não pode cancelar nem reembolsar uma transação da App Store em seu nome. A elegibilidade e o processamento de reembolsos são determinados pela Apple e pela legislação aplicável.
Nada nestes termos limita qualquer direito imperativo do consumidor, garantia legal, direito de livre resolução ou meio de reação relativo a conteúdos digitais defeituosos, indisponíveis ou não conformes com a descrição.
Requisitos de sistema e funcionamento
O Throttlr requer atualmente o macOS 15 ou posterior. A monitorização e o controlo de tráfego exigem autorização para ativar a Network Extension App Proxy incluída. A aplicação pode pedir-lhe que encerre e volte a abrir aplicações cujas ligações tenham sido iniciadas antes de o proxy arrancar. Devido às restrições da App Sandbox, terá de encerrar essas aplicações manualmente quando lhe for pedido.
É necessário acesso ao StoreKit e uma ligação à Internet para carregar os produtos, concluir ou restaurar compras e atualizar o estado da subscrição. O Throttlr foi concebido para falhar em modo aberto (fail open), pelo que desativar ou parar o proxy repõe a conectividade normal, mas a compatibilidade pode variar consoante as aplicações, as redes e futuras alterações do sistema operativo.
Utilização aceitável
Não pode:
- revender, sublicenciar, alugar, publicar ou redistribuir o Throttlr;
- contornar as verificações de direitos de utilização do StoreKit ou outros controlos de acesso;
- efetuar engenharia inversa, descompilar ou desmontar o Throttlr, exceto quando a legislação aplicável o permita expressamente, não obstante esta restrição;
- interferir com o Throttlr ou serviços relacionados, sobrecarregá-los, sondá-los ou utilizá-los de forma abusiva; ou
- utilizar o Throttlr de forma ilícita ou em dispositivos ou redes que não esteja autorizado a gerir.
É responsável pelas regras de limitação de velocidade e de bloqueio que configurar e pela obtenção de qualquer autorização necessária para monitorizar ou controlar o tráfego num dispositivo gerido.
Disponibilidade, suspensão e alterações
Pode deixar de utilizar o Throttlr a qualquer momento. O acesso ao Pro pode terminar quando uma subscrição expira ou quando uma transação é cancelada, reembolsada, revogada ou deixa de ser verificada pelo StoreKit, continuando a aplicação a funcionar no plano Gratuito. Podemos restringir a utilização em caso de violação grave, fraude, ameaça à segurança ou conduta que estejamos legalmente obrigados a impedir.
Podemos manter, proteger, atualizar ou descontinuar partes do Throttlr à medida que o produto evolui. Não garantimos um funcionamento ininterrupto nem a compatibilidade com todas as aplicações, redes, dispositivos ou versões futuras do macOS. Qualquer alteração continua sujeita aos termos da Apple e aos direitos imperativos do consumidor.
Garantia e responsabilidade
O EULA Padrão da Apple contém os termos de garantia e responsabilidade aplicáveis à aplicação licenciada. Na máxima medida permitida por lei e sem limitar os direitos imperativos do consumidor, o Throttlr é fornecido «tal como está» e «conforme disponível», e não garantimos que esteja isento de erros ou que funcione sem interrupções.
Na máxima medida permitida por lei, o Throttlr não é responsável por danos indiretos, acessórios, especiais, consequenciais ou punitivos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de atividade. Estas limitações não se aplicam quando a responsabilidade não possa ser legalmente excluída ou limitada, incluindo a responsabilidade aplicável por fraude, dolo ou danos pessoais.
Disposições gerais e contacto
Podemos atualizar estes termos com efeitos futuros e publicaremos aqui a versão revista e a respetiva data. Se uma disposição não puder ser aplicada, as restantes disposições mantêm-se em vigor. O facto de não fazermos valer uma disposição não constitui renúncia.
Para questões sobre o produto ou questões jurídicas, contacte support@throttlr.app. Contacte a Apple para obter assistência relativa a pagamentos, subscrições ou reembolsos da App Store.